V. 4, N. 1 JAN/JUN (2017)

Artigos

• O SECTOR COOPERATIVO PORTUGUÊS DURANTE PERÍODOS DE CRISE DO SÉC: XX E XXI. UMA VISÃO DESCRITIVA E CRÍTICA DA EVOLUÇÃO DO SECTOR COOPERATIVO EM PERÍODOS DE CRISE

  Dinis Daniel Santos

  1-37

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• O ABUSO DE PODER NAS ELEIÇÕES – A TRANSGRESSÃO À LUZ DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL

  João Heliofar de Jesus Villar, Júlio César Aguiar, Benjamin Miranda Tabak

  38-66

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• A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DO DIREITO DO MAR NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: UM ESTUDO DO CASO DA USINA MOX.

  Luíz Ricardo Santana de Araújo Júnior, Liziane Paixão Silva Oliveira

  67-96

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• OVER-INDEBTEDNESS: A LEGAL PROTECTION ANALYSIS ON THE ASPECT OF SUSTAINABLE CONSUMPTION

  Joedson de Souza Delgado, Aline Roberta Halik

  97-120

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• O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A SUPRESSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL

  Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Bruno Santos Arantes Vieira

  121-169

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• A BUROCRACIA DO ESTADO BRASILEIRO COMO OBSTÁCULO À CONCREÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA AVALIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) E DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS)

  MARCOS AURELIO MANAF, JUVENCIO BORGES SILVA

  170-197

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• CONTROLE JUDICIAL DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA ESCASSEZ

  Alexandre Machado de Oliveira, Celso de Barros Correia Neto

  198-226

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• A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONTROLE DAS INSTITUIÇÕES DO TERCEIRO SETOR: UMA ABORDAGEM PRAGMÁTICA

  Sebastião Sérgio da Silveira, Ricardo dos Reis Silveira, Rafael Tomaz de Oliveira

  227-244

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• A CRISE HUMANITÁRIA EM LAMPEDUSA E A SENTENÇA KHLAIFIA E OUTROS V. ITALIA

  Ana Carolina Marinho Marques, Nádia de Castro Alves

  245-262

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• ROTULOS NO SAMBA: CRIME E ETIQUETAMENTO NA CULTURA POP CARIOCA DO SECULO XX

  Rafaela Cardoso Bezerra Cunha, Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

  263-285

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• A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: EFETIVAÇÃO, DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO BRASIL ATUAL

  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Renata de Assis Calsing, Júlio Edstron S. Santos

  286-323

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• CRIMES SEXUAIS CONTRA MULHERES EM SITUAÇÃO DE CONFLITO

  Ana Carolina Marinho Marques, Nádia de Castro Alves

  324-341

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• O JUDICIÁRIO CORDIAL, A VIOLÊNCIA E A CORRUPÇÃO NA AMÉRICA LATINA

  Frederico Augusto Barbosa de Silva, Roberto Freitas Filho

  342-368

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• DO CRIME DE ABORTO AO ABORTO DO CRIME: OS IMPERATIVOS E AS CONTROVÉRSIAS IMPOSTAS PELA EPIDEMIA DO ZIKA VÍRUS

  José Adércio Leite Sampaio, Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza

  369-388

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• A TENSÃO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O LIVRE MERCADO

  Regina Linden Ruaro

  389-423

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• CSJN ARGENTINA – INCUMPLIMIENTO A FALLO DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DDHH – RESPONSABILIDAD INTERNACIONAL – CONTROL DE CONVENCIONALIDAD

  Abelardo Meza Aguerre

  424-439

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• SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO – INQUIETUDES E DESAFIOS

  Ingo Wolfgang Sarlet, Carlos Alberto Molinaro

  440-480

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• EMPRESA FAMILIAR E A GOVERNANÇA CORPORATIVA: BREVES APONTAMENTOS SOBRE AS ESTRUTURAS DE GESTÃO DAS EMPRESAS FAMILIARES

  Ricardo Lupion Garcia, Cláudio Kaminski Tavares

  481-516

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• O CASO PORTUGUESA: ENTRE ARGUMENTOS E CONTRA-ARGUMENTOS

  Bernardo Augusto Ferreira Duarte

  517-573

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• ABORTO: UMA ABORDAGEM ECONÔMICA

  Paulo Sérgio Ferreira Filho, Felipe da Silva Müller, Diaulas Costa Ribeiro

  574-602

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• EL RÉGIMEN DE SEPARACIÓN DE BIENES EN ARGENTINA

  José María Bielsa Ros

  603-631

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• NORMAS DE COMPETENCIA TRIBUTARIA: CRÍTICA A LOS INTENTOS DE FORMALIZACIÓN POR PARTE DE LOS CIENTÍFICOS DEL DERECHO TRIBUTARIO BRASILEÑO

  Maurício Dalri Timm do Valle, Guilherme Broto Follador

  632-661

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• A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: PANORAMA HISTÓRICO, SOCIAL, JURÍDICO E PERSPECTIVAS NO BRASIL ATUAL

  Júlio Edstron Edstron Secundino Santos, Renata Assis Calsing, Arnaldo Godoy Morais

  662-699

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• THE RISE OF NON-STATE ACTORS IN THE INTERNATIONAL DEVELOPMENT COOPERATION SYSTEM: A COMPARATIVE ANALYSIS OF THEIR INTERACTION WITHIN THE DG DEVCO, FROM EUROPEAN UNION, AND THE ABC, FROM MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS IN BRAZIL

  Rosana Corrêa Tomazini

  700-725

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• NORMAS INDUTORAS COMO MEIO DE IMPLEMENTAÇAO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: realidade ou ficção a partir do Estado Democrático de Direito

  Paulo Vinícius Alves de Azevedo, Hudson Couto Ferreira de Freitas

  726-745

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• O INQUÉRITO COMO PROVA, A PRÁTICA SOBREPONDO A TEORIA: a finalidade (real) do inquérito policial no processo penal

  Gil César de Carvalho Lemos Morato

  746-759

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• A NECESSÁRIA INTERAÇÃO DAS FUNÇÕES DE ESTADO PARA INTERFERÊNCIA QUALIFICADA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

  André Luiz de Matos Gonçalves

  760-780

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• A VERDADE E A JUSTIÇA ELEITORAL: O APEGO CONCEITUAL NA BUSCA DE (FALSA) SEGURANÇA

  Arthur Magno e Silva Guerra, Álvaro Ricardo de Souza Cruz

  781-810

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• É GOLPE? UMA PROPOSTA DE CONVOCAÇÃO ANTECIPADA DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE FERE AS CLÁUSULAS PÉTREAS?

  Hudson Couto Ferreira de Freitas, João Rezende Almeida Oliveira, Julio Edstron Secundino Santos

  811-841

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• IMPLICAÇÕES DA CONVENÇÃO DA UNESCO DE 1970 PARA A POSSE E A GESTÃO PRIVADA DOS BENS MÓVEIS DA ANTIGUIDADE

  Henrique A. Mourão

  842-867

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• A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS

  Tagore Trajano de Almeida Silva, Heron José de Santana Gordilho, Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz

  868-888

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• A CERTEZA DE SI E O DESCOBRIMENTO DA ESSÊNCIA DO DIREITO: POR UMA PESQUISA JURÍDICA ALÉM DE DESCARTES

  Roberto José Covaia Kosop, José Edmilson de Souza-Lima

  889-910

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• DAS REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA O INSTITUTO DA EVICÇÃO

  Tartuce Flávio

  911-928

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• A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO

  José Eduardo Sabo Paes, Maria das Graças Patrocínio Oliveira

  929-965

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