v. 13, n. 2, Jul/Dez (2019)

Artigos

• JUSTIÇA INTEROPERACIONAL: Conceito, fundamentos e aplicabilidade

  Alexander Marques Silva

  1-19

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• A GESTÃO DA ÁGUA NO BRASIL: aspectos jurídicos e proteção social e ambiental.

  Angélica Loro, Fernanda Serrer

  20-47

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• A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO

  Antônio de Moura Borges, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral

  48-73

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• O CÂNON DA LITERATURA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E A OBRA DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA MAIA

  Arnaldo Sampaio de M. Godoy, Liziane Paixão Silva Oliveira

  74-101

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• ECONOMÍA SOCIAL Y SOLIDARIA Y SU RELACIÓN CON LA INNOVACIÓN TECNOLÓGICA

  Daniel Francisco Nagao Menezes, Ernani de Paula Contipelli

  102-114

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• Até onde vai o direito de fala de um parlamentar?

  Daniel Giotti de Paula

  115-130

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• OS FUNDAMENTOS DA NTERPRETAÇÃO JURÍDICA FORMAL E A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: há alguma limitação ao poder de alteração?

  Júlio Edstron S Santos, José Eduardo Sabo Paes, Rogério A Alves Dias

  131-157

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