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Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília
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v. 18 n. 1 (2024)

Publicado: 2026-04-01
  • Expediente e Apresentação

    Gustavo Menon; Cleucio Santos Nunes, Luís Roberto Cavalieri Duarte
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Artigos

  • TERCEIRO SETOR E A GESTÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE NO BRASIL

    Margaret Nunes, Gustavo Menon
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  • A A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DAS TESES DE REPERCUSSÃO GERAL PELA IDENTIDADE DO TEMA: a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa SELIC incidentes sobre depósitos judiciais

    Ricardo Victor Ferreira Bastos, MARCOS AURELIO VALADÃO
    • PDF
  • Brown v. Board of Education of Topeka: fim divisões raciais nas escolas públicas americanas?

    Rodolfo Viana Pereira, Pedro Paulo Martins da Fonseca
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  • O DIREITO GLOBAL PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    Leilane Serratine Grubba, Luciano Pissolatto
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  • A PERSONALIDADE INTERNACIONAL DAS MICRONAÇÕES VIRTUAIS UM OLHAR SOBRE OS REQUISITOS DA CONVENÇÃO DE MONTEVIDÉU DE 1933

    Letícia Lopes Borja, Marco Bruno Miranda Clementino
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  • O que haverá depois do dilúvio? Reflexões sobre os contornos do devido processo legal como resultado de uma justiça transicional.

    ÉRICA DE OLIVEIRA HARTMANN
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  • VEDAÇÃO DE TRIBUTOS COM EFEITO DE CONFISCO (IN)APLICABILIDADE ÀS MULTAS E EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL

    Carlos Henrique Machado
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