v. 17, n. 2, Jul/Dez (2022)

Published: 2023-09-10

Artigos

OS PAIS FUNDADORES DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: BILAC PINTO E AS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Arnaldo Sampaio de M. Godoy

1-30
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HERANÇAS: SUA FORTE INFLUÊNCIA NA PERPETUAÇÃO DAS DESIGUALDADES, O SENTIDO DE SUA TRIBUTAÇÃO NA TEORIA LIBERAL IGUALITÁRIA E A PERSISTENTE MÁ VONTADE DO LEGISLADOR BRASILEIRO PARA TRIBUTÁ-LAS

Marciano Seabra de Godoi, Anthéia Aquino Melo

31-80
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A CONSTRUÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA AO LONGO DA HISTÓRIA REPUBLICANA BRASILEIRA

Alberto Pinto Souza Junior, Marcos Aurélio Pereira Valadão

81-110
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A MEDIDAS TRIBUTÁRIAS FEDERAIS ADOTADAS COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE A MUDANÇA DO CLIMA

Luciano Costa Miguel, Romeu Faria Thomé da Silva

111-148
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INCENTIVOS FISCAIS ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI DO BEM

Ana Clara da Silva Ortega, Maria de Fátima Ribeiro

149-177
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TRIBUTAÇÃO DA RENDA PROGRESSIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA REDISTRIBUTIVA PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

Maria Clara Arruda Manzano, Vinícius Gomes Casalino

178-210
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DEDUTIBILIDADE DAS DESPESAS COM PAGAMENTOS VARIÁVEIS A DIRETORES E ADMINISTRADORES DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ: UMA ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.746.268 À LUZ DA TEORIA ESTRUTURANTE DA NORMA JURÍDICA

Maria Carolina Maldonado Mendonca Kraljevic, Thais De Laurentiis

211-239
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A INFLUÊNCIA DA ESCOLA DE CHICAGO NA POLÍTICA ECONÔMICA CHILENA E BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: UMA REFLEXÃO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Mireni de Oliveira Costa Silva, Catharina Martinez Heinrich Ferrer

240 – 280
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A INIQUIDADE DA MATRIZ TRIBUTÁRIA COMO FATOR CONTRIBUINTE PARA O CONSUMO DE BENS PIRATEADOS E CONTRAFEITOS NO BRASIL

Dihego Oliveira, Cleucio Nunes

281 – 315
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