Vol. 14 No. 1, Jan/Jun (2020)

Artigos

• As premissas da Escola de Chicago na jurisprudência brasileira: a não-intervenção no mercado no banco dos tribunais

  Átila de Alencar Araripe Magalhães, Arno Dal Ri Júnior

  1-24

  • PDF (Português (Brasil))

• A LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA NA PERSPECTIVA DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

  Mirela Guimarães Gonçalves Couto, Deilton Ribeiro Brasil

  25-50

  • PDF (Português (Brasil))

• (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO EFEITO VINCULANTE NA DECISÃO JUDICIAL EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

  Magno Federici Gomes, Eler da Silva Reis

  51-66

  • PDF (Português (Brasil))

• INTERNALIZAÇÃO DE TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE PROCESSO PENAL POR MEIO DO CONTROLE DIFUSO DE CONVENCIONALIDADE

  Felipe Laurêncio de Freitas Alves, Thiago Allisson Cardoso de Jesus

  67-92

  • PDF (Português (Brasil))

• PORTO DO CAPIM E O DIREITO À CIDADE

  Joabson da Silva Porto, Cleucio Santos Nunes

  93-125

  • PDF (Português (Brasil))

• ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS DO CONFISCO ALARGADO DE BENS NO DIREITO BRASILEIRO. ANÁLISE COMPARATIVA DO ART. 91-A DO CÓDIGO PENAL COM O ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS E COM O PROJETO DE LEI Nº 4.850/2016

  Marcelo Santos Correa, Nefi Cordeiro

  126-140

  • PDF (Português (Brasil))

• Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores e Instituições de Educação e Assistência Social

  Laura Stefenon Fachini

  141-160

  • PDF (Português (Brasil))