Vol. 11 No. 1 Jan/Jun (2016)

Artigos

• SOBRE A EXAUSTÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO ACORDO TRIPS

  Marta Coimbra

  1-25

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• ASPECTOS TRIBUTÁRIOS CONTROVERSOS DA CHAMADA LEI DE REPATRIAÇÃO DE BENS NO EXTERIOR NÃO DECLARADOS AO FISCO

  Arthur Maria Ferreira Neto

  26-76

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• A (IM)POSSIBILIDADE DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOB A MAÇONARIA: DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL

  Janaína Machado Sturza, Franciele Heiderich Silva

  77-96

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• DIREITO AUTORAL NA MÚSICA BRASILEIRA – DO ACORDO TRIPS AO MERCOSUL

  Giovani Lofrano Alves, Luis Alexandre Carta Winter

  97-115

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• A ATUAÇÃO DO TABELIÃO FRENTE AO ITCMD DO ESTADO DE SÃO PAULO

  Eduardo Roberto Beletato

  116-136

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• EVOLUÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES PETROLÍFEROS: DOS PRIMÓRDIOS DA APROPRIAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS À JUDICIALIZAÇÃO DA QUERELA FEDERATIVA

  Scarlet Ohara Nogueira Silva

  137-174

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• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: O CASO DA TRIBUTAÇÃO DO CONTRIBUINTE COM DEPENDENTE DEFICIENTE FÍSICO PELO IMPOSTO DE RENDA

  Emerson Affonso da Costa Moura, Alex Assis de Medonça

  175-196

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• ONDE ESTAMOS NA CURVA DE LAFFER? ANÁLISE SOBRE A OTIMIZAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

  Guilherme Dourado Aragão Sá Araujo

  197-226

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• CRIPTOMOEDAS: NOTAS SOBRE SEU FUNCIONAMENTO E PERPECTIVAS INSTITUCIONAIS NO BRASIL E MERCOSUL

  Armando Nogueira da Gama Lamela Martins, Eduardo Manuel Val

  227-252

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• OS LIMITES DA EXTRAFISCALIDADE EM FACE DAS RELAÇÕES E DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

  Daniel Pimenta

  253-276

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• TRANSCONSTITUICONALISMO E DIREITO DOS EUA: ELEMENTOS PARA O CONTRAPONTO ENTRE ORDENS JURÍDICAS EM CASOS TRANSNACIONAIS ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL

  Mateus de Oliveira Fornasier, Luciano Vaz Ferreira, Carla Froener Ferreira

  277-320

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• CHALLENGES TO TRANSPARENCY AND ETHICS IN ALTERNATIVES TO ARBITRATION IN THE REALM OF INTERNATIONAL INVESTMENTS

  Alexandre Marques da Silva Martins

  321-376

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• TRIBUTAÇÃO, DIREITO TRIBUTÁRIO E INCONFIDÊNCIA MINEIRA NO CONTEXTO DAS REVOLTAS FISCAIS BRASILEIRAS: PARA ALÉM DE TIRADENTES

  Luiz Fernando de Oliveira, Valcir Gassen

  377-400

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• EL ESPERANTO JURÍDICO, LA UTOPÍA DE LA LENGUA NORMATIVA UNIVERSAL PERFECTA Y EL RELATIVISMO DEL DERECHO

  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, José Eduardo Sabo Paes

  401-415

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• ALGUMAS DIFICULDADES DE REPRESSÃO AO CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICO-COMPORTAMENTAL DO DIREITO

  Marcos Sérgio Castelo Branco Costa, Wilson Almeida, Benjamin Miranda Tabak

  416-451

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• A BITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS POR DIRIGENTES DE MULTINACIONAIS EXPATRIADOS

  Paulo Rosenblatt, Diógenes Cavalcanti de Moraes Neto

  452-488

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