Vol. 12 Núm. 2 Jul/Dez (2018)

Artigos

• A COOPERAÇÃO ENTRE ENTES MUNICIPAIS COMO ALTERNATIVA À PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO

  Adriana da Costa Ricardo Schier, William Geraldo Azevedo

  1-27

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• HÁ INSTRUMENTOS JURÍDICOS SOCIALMENTE EFICAZES PARA A NECESSÁRIA REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA?

  Alexandre Izubara Mainente Barbosa, Luiz Sales do Nascimento

  28-54

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• HANS KELSEN: UM OLHAR SOBRE UMA TEORIA SUPOSTAMENTE PURA

  Aparecida de Moura Andrade, Frederico Augusto Barbosa da Silva, Julio Edstron Santos

  55-86

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• A FUNÇÃO DOMINANTE NA LINGUAGEM DO DIREITO POSITIVO

  Clarice von Oertzen de Araujo

  87-116

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• A VIDA COMO PROBLEMA POLÍTICO: AS RELAÇÕES POSSÍVEIS ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A GESTÃO BIOPOLÍTICA DA VIDA

  Delmo Mattos silva

  117-141

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• LIBERALISMO REVISITADO

  ANDRE STUDART LEITÃO, Dilson Alves Prado, Eduardo Pragmácio Filho

  142-158

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• ANÁLISE CRÍTICA DAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PREVISTAS PARA A SUPRESSÃO DE CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS

  Dioclides José Maria, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho

  159-181

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• CONTRIBUIÇÕES DA DISCUSSÃO SOBRE A ÉTICA NO ESTUDO DA DESIGUALDADE ECONÔMICA PARA A FILOSOFIA CONSTITUCIONAL

  Eduardo Ribeiro Moreira, Armando Martins

  182-197

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• Risco e contingência: a evolução dos sistemas da teoria de Niklas Luhmann.

  Emanuele Pezati Franco de Moraes, Gustavo Assed Ferreira

  198-217

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• A INCIDÊNCIA DA PORTARIA Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ÂMBITO ELEITORAL

  Fabrício Germano Alves, Rafaela de Araújo Albuquerque

  218-239

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• O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DE EXPLOTAÇÃO DOS FUNDOS MARINHOS

  Felipe Kern Moreira, Felipe de Macedo Teixeira

  240-264

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• VISÃO EMPÍRICA APÓS 10 ANOS DA LEI 11.101/05: O DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PRESERVAÇAO E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

  Henrique Avelino Lana

  265-305

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• OUVIDORIAS PÚBLICAS UNIVERSITÁRIAS NO BRASIL E A INOVAÇÃO DA LEI 13.460/2017

  Jacqueline Araujo Rodrigues, Paulo Fernando de Melo Martins, Enedina Betânia Leite de Lucena Pires Nunes

  306-321

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• UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE A PARTIR DO PENSAMENTO CONTEMPORÂNEO DE LUDWIG JOSEPH JOHANN WITTGENSTEIN E DE JEAN-PAUL SARTRE

  José Sebastião de Oliveira, Rodrigo de Camargo Cavalcanti

  211-337

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• SOFTWARE FREE-TO-PLAY E TRIBUTAÇÃO: UM ESTUDO A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

  Patrícia Silva de Almeida, Jonathan Barros Vita

  338-353

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• Conflito entre os interesses empresariais e coletivos na era do informacionalismo

  Rafael José Nadim de Lazari, Raphael Ribeiro

  354-375

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